Hoje, 3 de dezembro, é o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. É um dia de luta por acessibilidade física, por rampas e por inclusão visível. ♿
Mas a lei evoluiu, e o nosso olhar também precisa mudar.
🌻 Você conhece o Cordão de Girassol? Ele não é apenas um acessório. Desde 2023 (Lei 14.624), ele é um símbolo nacional de identificação de deficiências ocultas — aquelas que não vemos na pele, mas sentimos na vida. Autismo, surdez, fibromialgia, transtornos mentais e tantas outras condições que impõem barreiras reais.
Como advogado especialista, eu reforço: Para o Direito Previdenciário, não importa se a barreira é uma escada ou o preconceito. Se existe um impedimento de longo prazo que obstrui sua participação plena na sociedade, existe proteção social.
BPC/LOAS, Aposentadorias com critérios diferenciados, Isenções… esses não são “favores” do governo. São ferramentas de dignidade.
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