O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), representa um amparo essencial para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que vivem em condição de vulnerabilidade social. Contudo, o caminho até a concessão pode ser repleto de obstáculos, sendo o principal deles a análise da renda familiar.
O Principal Motivo de Indeferimento
O INSS, em sua análise administrativa, frequentemente aplica de forma rígida o critério de que a renda por pessoa do grupo familiar não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo vigente. Ao receber uma negativa baseada nesse cálculo, muitos cidadãos acreditam que não há mais o que fazer e desistem do seu direito.
A Visão Ampla da Justiça
O que poucos sabem é que o Poder Judiciário tem uma compreensão muito mais ampla e humana sobre o estado de necessidade. Os tribunais, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), já consolidaram o entendimento de que o critério de renda é apenas um dos elementos para avaliar a vulnerabilidade, não podendo ser o único.
Isso significa que, mesmo que a renda familiar ultrapasse ligeiramente o limite legal, é possível comprovar a condição de miserabilidade por outros meios. A existência de gastos extraordinários e contínuos, como:
- Despesas com medicamentos de uso contínuo;
- Custos com tratamentos de saúde não fornecidos pelo SUS;
- Necessidade de fraldas geriátricas ou infantis;
- Exigência de uma alimentação especial.
Esses são fatores que demonstram que a renda, embora pareça suficiente no papel, é, na prática, consumida pelas necessidades básicas e especiais do requerente, justificando a concessão do benefício.
Como um Advogado Pode Ajudar
Se o seu BPC/LOAS foi negado, é fundamental não desistir. Um advogado especialista em Direito Previdenciário saberá como reunir as provas da sua real condição socioeconômica e apresentar o caso à Justiça, argumentando que a análise fria do INSS não reflete sua realidade.
Nossa equipe está pronta para analisar sua documentação, orientar sobre como comprovar seus gastos e lutar para reverter a decisão administrativa, garantindo o benefício a que você tem direito. Entre em contato e agende uma consulta.
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A equipe da LWB Advogados atua com responsabilidade e compromisso na defesa de direitos , com atenção especial às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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