A aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) é concedida ao trabalhador que é considerado total e definitivamente incapaz para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra função. Essa condição gera uma falsa sensação de segurança, pois muitos acreditam que o benefício é “para sempre”. A realidade, no entanto, pode ser diferente.
O Que é a Revisão Periódica ou “Pente-Fino”?
A lei permite que o INSS convoque os aposentados por incapacidade para reavaliações periciais periódicas. O objetivo dessa revisão, popularmente chamada de “pente-fino”, é verificar se a condição de incapacidade que deu origem ao benefício ainda persiste.
Essa convocação pode gerar enorme ansiedade, pois, caso o perito do INSS entenda que o segurado recuperou a capacidade para o trabalho, o benefício será cessado.
Quem Pode Ser Convocado e Como se Preparar?
A regra geral é que todos os aposentados por incapacidade permanente podem ser chamados, com algumas exceções, como pessoas com mais de 60 anos ou aquelas que recebem o benefício há mais de 15 anos e têm mais de 55 anos de idade.
Ao ser convocado, a preparação é a sua melhor defesa. Não compareça à perícia de mãos vazias. É crucial apresentar:
- Laudos e relatórios médicos recentes: Peça ao seu médico um relatório detalhado e atualizado sobre seu estado de saúde, tratamentos e, principalmente, sobre a permanência da sua incapacidade para o trabalho.
- Exames novos e antigos: Leve todos os exames que comprovem a sua condição, mostrando a evolução (ou não-evolução) da patologia.
- Receitas de medicamentos: Comprove que você continua em tratamento médico contínuo.
Seu Benefício Foi Cortado? Calma, Existe Solução.
Se, mesmo com a documentação, o INSS decidir cortar sua aposentadoria, é fundamental agir rápido. A decisão administrativa pode ser contestada na Justiça. Um advogado especialista entrará com uma ação para restabelecer o benefício, solicitando uma nova perícia com um médico imparcial, de confiança do juiz, que fará uma análise justa e completa do seu caso.
Não espere o pior acontecer. Se foi convocado ou teve seu benefício cessado, procure imediatamente assessoria jurídica para defender seu direito.
Procure sempre um advogado de sua confiança.
A equipe da LWB Advogados atua com responsabilidade e compromisso na defesa de direitos, com atenção especial às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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