Receber uma carta de indeferimento do INSS para o pedido de auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença) é uma das situações mais angustiantes para quem está doente e sem condições de trabalhar. Frequentemente, a negativa vem acompanhada da sensação de que o perito do INSS simplesmente desconsiderou todo o seu histórico e os relatórios do médico que o acompanha.
A Batalha de Laudos: Perícia do INSS vs. Seu Médico
É verdade que o perito médico federal possui fé pública, e sua avaliação é o que determina a decisão administrativa do INSS. No entanto, essa decisão não é absoluta nem final. O perito do INSS realiza uma avaliação pontual, que dura poucos minutos, enquanto o seu médico particular conhece todo o seu histórico, a evolução da doença, as respostas aos tratamentos e as reais limitações que ela impõe no seu dia a dia.
O Peso do Laudo Particular na Justiça
Na esfera judicial, o cenário muda. Um juiz não está restrito à conclusão do perito do INSS e deve analisar o conjunto de provas. É nesse momento que um bom laudo do seu médico se torna a peça mais importante do processo. Para que ele tenha força probatória, o ideal é que contenha:
- Diagnóstico claro com o nome da doença e o código da Classificação Internacional de Doenças (CID).
- Descrição detalhada das limitações funcionais (ex: “não pode carregar peso superior a 5kg”, “incapaz de permanecer sentado por mais de 30 minutos”).
- Histórico do tratamento, incluindo medicamentos e terapias já realizadas e seus resultados.
- Previsão de tempo para recuperação ou a afirmação de que a incapacidade persiste.
Não Aceite um “Não” como Resposta Final
Um benefício negado com base em uma perícia superficial pode e deve ser contestado. Com os relatórios médicos corretos em mãos, um advogado especialista ingressará com uma ação judicial, na qual será realizada uma nova perícia, por um médico de confiança do juiz, que analisará toda a sua documentação de forma aprofundada.
Se você se encontra nessa situação, não desanime. Reúna seus laudos, exames e receitas e procure assessoria jurídica para lutar pelo seu direito.
Procure sempre um advogado de sua confiança.
A equipe da LWB Advogados atua com responsabilidade e compromisso na defesa de direitos, com atenção especial às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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