Uso de Marcapasso e Isenção de Imposto de Renda: Entenda

Uma Luz no Fim do Túnel para Quem Enfrenta Problemas Cardíacos

Receber o diagnóstico de uma condição cardíaca severa e passar pelo procedimento de implante de um marcapasso é um momento que muda a vida de qualquer pessoa. Além da preocupação com a saúde, surgem os gastos com medicamentos, acompanhamento médico constante e mudanças no estilo de vida. É um peso duplo: físico e financeiro.

O que muitos brasileiros não sabem é que a legislação tributária do nosso país prevê um mecanismo de alívio para essas situações. Existe uma forte possibilidade de que portadores de cardiopatia grave — condição que frequentemente leva à necessidade do marcapasso — tenham direito à isenção do Imposto de Renda sobre seus rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão.

Neste artigo, preparado pela equipe do LWB Advogados, vamos explicar de forma detalhada, sem “juridiquês”, como esse direito funciona. Nosso objetivo é que você entenda se o seu caso pode se enquadrar nessa regra e quais os passos para buscar esse benefício que pode trazer um respiro importante para o seu orçamento mensal.

O Marcapasso e a “Cardiopatia Grave”: Entendendo a Relação

Muitas pessoas nos perguntam: “Doutor, só por ter o marcapasso eu já ganho a isenção?”. A resposta precisa ser cuidadosa. Para a lei, o que gera o direito à isenção não é o aparelho em si, mas a doença que motivou o seu implante.

Pense no marcapasso como se fosse o comprovante de uma situação maior. Vamos usar uma analogia do dia a dia: imagine que o marcapasso é como o gesso em uma perna quebrada. O gesso é a prova visível de que houve uma fratura séria. Da mesma forma, o marcapasso é a prova técnica e médica de que o seu coração possui uma condição que necessita de auxílio vital para funcionar corretamente.

Tecnicamente, a isenção é concedida para portadores de Cardiopatia Grave. No entanto, na imensa maioria dos casos, quem precisa de um marcapasso o faz justamente porque sofre de uma cardiopatia grave (como bloqueios atrioventriculares, insuficiência cardíaca severa, entre outros). Portanto, o uso do dispositivo é um fortíssimo indício de que você possui o direito.

Quem Realmente Tem Direito à Isenção?

Para ter direito a deixar de pagar o Imposto de Renda (o famoso “Leão”), é preciso preencher dois requisitos básicos simultaneamente. Vamos detalhá-los:

1. O Tipo de Rendimento

A isenção é válida para rendimentos provenientes de:

• Aposentadoria (INSS ou regime próprio de servidores públicos);
• Reforma (no caso de militares);
• Pensão (por morte ou alimentícia).

Atenção: Infelizmente, a regra atual, na maioria das interpretações administrativas, não abrange o salário de quem ainda está trabalhando ativamente (na ativa). O benefício é focado em quem já se retirou do mercado de trabalho, justamente para proteger o poder de compra dessa pessoa que agora tem mais gastos com saúde.

2. A Condição de Saúde

É necessário comprovar a existência da moléstia grave. No caso do tema de hoje, estamos falando da Cardiopatia Grave. Ter o laudo médico que indica a necessidade do marcapasso e o comprovante do implante são documentos essenciais nesse processo.

A Isenção é Automática?

Não. O sistema da Receita Federal ou do INSS não identifica automaticamente que você colocou um marcapasso e para de descontar o imposto. É necessário fazer o pedido.

Muitos segurados acreditam que, pelo fato de o SUS ou o plano de saúde ter autorizado a cirurgia, o governo já “sabe” de tudo. Mas os sistemas não se comunicam dessa forma para fins tributários. Você, como contribuinte, precisa levantar a mão e dizer: “Tenho esse direito”.

O Direito à Restituição dos Últimos 5 Anos

Aqui está uma das partes mais importantes deste texto e que pode representar um alívio financeiro significativo para sua família. Se você já usa marcapasso há algum tempo e continuou pagando Imposto de Renda sobre sua aposentadoria durante esse período, você pode ter pago valores indevidos.

A lei permite que você peça a restituição (devolução) dos valores descontados desnecessariamente nos últimos cinco anos. O prazo conta a partir da data em que a doença foi diagnosticada ou do momento em que os requisitos foram preenchidos.

Imagine que você colocou o marcapasso em 2020. Estamos em 2024. Se comprovado o direito, você não apenas para de pagar o imposto daqui para frente, como pode receber de volta, com correção monetária, tudo o que foi retido de 2020 até hoje. Para muitas famílias, esse valor acumulado é fundamental para quitar dívidas, reformar a casa ou investir em tratamentos médicos de melhor qualidade.

Por Que Cada Caso Precisa de Análise Individual?

No Direito, assim como na Medicina, não existe receita de bolo que sirva para todos. Embora a chance de isenção para quem usa marcapasso seja alta, ela não é 100% garantida sem uma análise técnica.

Existem situações onde a perícia médica oficial pode tentar alegar que a cardiopatia “foi curada” ou “está controlada” pelo uso do marcapasso, tentando negar o benefício. Esse entendimento, ao nosso ver, é equivocado, pois o marcapasso é um controle artificial de uma doença que persiste. O coração só bate no ritmo certo *por causa* do aparelho.

É aqui que entra a importância de uma análise jurídica detalhada. Um advogado especialista vai analisar:

• A data exata do diagnóstico;
• A qualidade e clareza dos laudos médicos;
• O tipo de aposentadoria que você recebe;
• A melhor estratégia: pedir primeiro na via administrativa ou ir direto para a judicial.

Passo a Passo: Como Buscar Seu Direito

Se você se identificou com o que leu até aqui, sugerimos um roteiro básico de ação:

Passo 1: Organize a Documentação Médica

Reúna todos os exames, laudos do cardiologista, prontuário da cirurgia de implante do marcapasso e receitas médicas. Quanto mais antigo for o primeiro documento atestando a gravidade, melhor para provar a data de início da doença.

Passo 2: Organize a Documentação Financeira

Separe seus contracheques (holerites) de aposentadoria ou pensão e as declarações de Imposto de Renda dos últimos anos.

Passo 3: Busque Orientação Especializada

Antes de protocolar qualquer pedido no INSS ou na Receita, converse com um especialista. Um pedido mal formulado pode ser negado e dificultar uma tentativa futura. No LWB Advogados, atuamos em todo o Brasil analisando esses documentos para verificar a viabilidade do seu pedido.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Separamos as dúvidas mais comuns que chegam ao nosso WhatsApp sobre este tema:

1. O fato de eu ter colocado marcapasso garante 100% a isenção?

Não existe garantia de 100% no direito, pois a decisão final cabe ao órgão julgador ou administrativo. No entanto, o uso de marcapasso é uma evidência muito forte de Cardiopatia Grave, que é uma das doenças listadas na lei para isenção. Com a documentação correta e uma boa argumentação jurídica, as chances de êxito costumam ser muito altas.

2. Ainda trabalho e tenho carteira assinada, mas uso marcapasso. Tenho direito?

Pela regra geral atual, a isenção aplica-se apenas aos proventos de inatividade (aposentadoria, pensão, reforma). O salário de quem está na ativa, infelizmente, continua sendo tributado, mesmo com a doença. Há discussões jurídicas sobre isso, mas o cenário atual favorece majoritariamente os aposentados e pensionistas.

3. Preciso passar pela perícia oficial do governo?

Na via administrativa (pedindo direto ao órgão pagador), sim, a perícia oficial é obrigatória. Porém, muitas vezes a perícia oficial é muito rígida ou demora demais. Nesses casos, é possível ingressar com uma ação judicial onde um perito de confiança do juiz fará a avaliação, o que muitas vezes garante uma análise mais justa e técnica da sua condição.

4. A isenção vale para resgates de previdência privada (PGBL/VGBL)?

Sim! O entendimento majoritário dos tribunais é que a isenção de Imposto de Renda por doença grave também se estende aos resgates e benefícios mensais de previdência privada (PGBL e VGBL), pois eles têm caráter previdenciário complementar à aposentadoria oficial.

Conclusão: Não Deixe Dinheiro na Mesa

A isenção de Imposto de Renda não é um favor que o governo faz a você. É um mecanismo de justiça fiscal criado para equilibrar as contas de quem tem a saúde fragilizada. O dinheiro que vai para o imposto poderia estar custeando seus remédios, uma alimentação melhor ou o seu lazer.

Se você ou um familiar usa marcapasso e é aposentado ou pensionista, não deixe de investigar esse direito. A análise preventiva pode revelar valores a receber que você nem imaginava.

Estamos à disposição para tirar suas dúvidas e analisar seu caso com a empatia e a seriedade que você merece.