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Política de privacidade

Política de Privacidade — LWB Advogados

Última atualização: fevereiro de 2026


1. Introdução

A LWB Advogados — Sociedade Individual de Advocacia, inscrita na OAB/PR sob o nº 93.567, com sede em Curitiba/PR (“LWB”, “nós” ou “escritório”), tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de seus clientes, visitantes do site e demais pessoas que se relacionam conosco.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), a Constituição Federal (art. 5º, LXXIX) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar nosso site (lwb.adv.br), nossos canais de atendimento ou contratar nossos serviços, você declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.


2. Dados pessoais que coletamos

Podemos coletar os seguintes dados pessoais, conforme a finalidade:

Dados de identificação e contato: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail e estado civil.

Dados profissionais e previdenciários: número do NIT/PIS/PASEP, informações sobre vínculos empregatícios, contribuições ao INSS, laudos médicos, perícias, decisões administrativas e judiciais, e demais documentos necessários à prestação dos serviços jurídicos.

Dados de navegação no site: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, tempo de permanência e dados de cookies, coletados automaticamente por meio de ferramentas de análise (Google Analytics/Site Kit).

Dados de comunicação: mensagens enviadas por WhatsApp, e-mail ou formulários do site, incluindo o conteúdo dessas comunicações.


3. Finalidades do tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

Prestação de serviços jurídicos: análise do caso, elaboração de pareceres, petições e demais peças processuais, representação em processos administrativos e judiciais perante o INSS e o Poder Judiciário.

Comunicação e atendimento: responder dúvidas, fornecer orientações jurídicas iniciais e manter contato sobre o andamento de processos.

Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender exigências da OAB, do Poder Judiciário, do INSS e de demais órgãos públicos.

Melhoria do site: analisar o desempenho e a navegação do site para aprimorar a experiência do usuário.


4. Bases legais para o tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7º):

Execução de contrato: quando necessário para a prestação dos serviços jurídicos contratados (art. 7º, V).

Exercício regular de direitos: para a defesa de seus interesses em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (art. 7º, VI).

Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por lei, regulamento ou determinação de autoridade competente (art. 7º, II).

Legítimo interesse: para comunicações relacionadas aos nossos serviços e melhoria da experiência no site, respeitados seus direitos e expectativas (art. 7º, IX).

Consentimento: quando aplicável, mediante manifestação livre, informada e inequívoca (art. 7º, I). O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.


5. Compartilhamento de dados

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com:

Poder Judiciário, INSS e órgãos públicos: quando necessário para a condução de processos judiciais e administrativos em seu nome.

Peritos e assistentes técnicos: quando necessário para a produção de provas em processos.

Ferramentas de tecnologia: utilizamos serviços de terceiros para operação do site e comunicação, incluindo hospedagem web, análise de tráfego (Google Analytics) e comunicação via WhatsApp. Esses prestadores possuem suas próprias políticas de privacidade e podem armazenar dados em servidores fora do Brasil.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing ou publicidade.


6. Sigilo profissional

Além das obrigações impostas pela LGPD, todas as informações compartilhadas no âmbito da relação advogado-cliente estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994, art. 7º, II) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse sigilo é inviolável e permanece mesmo após o término da relação contratual.


7. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:

  • Controle de acesso restrito às informações dos clientes
  • Armazenamento seguro de documentos físicos e digitais
  • Utilização de conexões criptografadas (HTTPS) no site
  • Revisão periódica de práticas de segurança

Seus dados são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política e conforme os prazos legais aplicáveis, incluindo os prazos prescricionais de ações judiciais e os prazos de guarda documental exigidos pela legislação e pela OAB.


8. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:

  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais
  • Acessar seus dados pessoais
  • Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
  • Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
  • Ser informado sobre o compartilhamento de seus dados
  • Revogar o consentimento, quando aplicável

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@lwb.adv.br ou pelo WhatsApp (41) 98428-6976. Responderemos sua solicitação no prazo de até 15 dias úteis.

Caso entenda que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD, você pode apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).


9. Cookies

Nosso site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação e coletar dados de análise. Cookies são pequenos arquivos armazenados em seu dispositivo que nos ajudam a entender como o site é utilizado.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou alertá-lo quando um cookie estiver sendo enviado. No entanto, a desativação de cookies pode afetar algumas funcionalidades do site.


10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. A versão atualizada será sempre publicada nesta página, com indicação da data da última modificação.


11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais:

LWB Advogados — Sociedade Individual de Advocacia OAB/PR nº 93.567 E-mail: contato@lwb.adv.br WhatsApp: (41) 98428-6976 Site: https://lwb.adv.br

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